PEC 5/2021: UMA DERROTA NO COMBATE À CORRUPÇÃO

A admissibilidade da PEC 5/2021 foi, infelizmente, aprovada na CCJ da Câmara. Somos contrários a ela por ser flagrantemente inconstitucional, pois levará à perda da independência do Ministério Público, algo que é assegurado pela Constituição. Sua aprovação, neste momento, transmitirá um péssimo sinal à sociedade de que a Câmara dos Deputados é contra o combate à corrupção e favorável a uma interferência indevida no trabalho daqueles promotores e procuradores que se esforçam para levar à cadeia criminosos no nosso país. Não deveríamos, neste momento completamente inoportuno em que corruptos estão tendo suas condenações anuladas, tratar de um tema tão delicado e de forma açodada. Como em qualquer instituição, há aspectos a serem corrigidos no Ministério Público, mas que precisam ser debatidos com mais profundidade e