O dilema das restrições democráticas para o papel institucional do PCdoB

... A Constituição Federal de 1988 consagrou o pluralismo partidário no Brasil. Tal conquista democrática ainda não logrou ampliar devidamente a representação política institucional dos trabalhadores, mulheres, negros e outros setores oprimidos, embora socialmente majoritários. Jamais cessaram as pressões dos setores conservadores para restringir e elitizar o sistema eleitoral e partidário. Isso se somou, nos anos mais recentes, à criminosa ofensiva conservadora da extrema-direita no poder, recrudescendo o anticomunismo, que atinge a toda a esquerda, em especial o PCdoB. A legislação eleitoral restritiva e casuística confronta forças políticas estruturadas com base em programa e ideário bem definidos, cuja presença dignifica o sistema político-partidário no Brasil. A Cláusula de Desempenho, mais a proibição de alianças eleitorais em eleições proporcionais – esta, espec