Senador Marcos Rogério fala sobre a PEC 13/2021

Durante sessão no plenário do Senado, o vice-líder do Governo, senador Marcos Rogério falou sobre a PEC 13/2021, de sua autoria. O Projeto de Emenda a Constituição desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na área de educação, durante o ano de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.
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