Plenário - PEC sobre imunidade parlamentar e prisão de parlamentares - 25/02/2021

O Plenário pode votar nesta quinta-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente aos casos relacionados a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. Os deputados aprovaram na quarta-feira (24) a admissibilidade da proposta. A PEC foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com o apoio de 185 deputados. A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que adiantou que fará mudanças em alguns pontos, como aqueles que tratam da inelegibilidade e as condições para a prisão em flagrante. Fonte: Agência Câmara de Notícias Veja mais: