Diálogos na USP - Tratado Antártico (Bloco 1)

Há exatos 60 anos, em primeiro de dezembro de 1959. foi firmado em Washington o Tratado sobre a Antártida, ou Tratado Antártico. Em vigência de 1961, o acordo proíbe qualquer militarização do continente gelado, reservando-o “exclusivamente a atividades pacíficas”. O Brasil é signatário do acordo de 1975. Não há equivalentes ao tratado nas relações internacionais: ele se baseia em princípios pétreos como a não militarização, a não nuclearização, a liberdade de pesquisa científica, a proteção ao meio ambiente a proibição de qualquer reivindicação territorial. Em 1991, um protocolo de proteção ambiental vinculado ao Tratado foi assinado em Madri. Com entrada em vigor em 1998, o Protocolo de Madri proíbe a mineração e a exploração de petróleo no continente gelado durante 50 anos. O Protocolo de Madri deu à Ant